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Notícias Publicado em 10 de Março de 2005 - 19:30
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2004 - 09:00
STJ concede liminar e impede aborto
A questão se é possível ou não se permitir o aborto de feto com anincefalia está em discussão no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Doutrina » Penal Publicado em 09 de Junho de 2003 - 01:00
O Aborto no Anteprojeto de Código Penal
Renato Flávio Marcão - Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo - Mestre em Direito Penal, Político e Econômico - Especialista em Direito Constitucional - Professor de Direito Penal, Processo e Execução Penal (Graduação e Pós) - Coordenador Cultural da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo - Sócio-fundador e Presidente da AREJ - Academia - Rio-pretense de Estudos Jurídicos, e ex-Coordenador do Núcleo de Direito Penal, Processo Penal e Criminologia - Membro da Association Internationale de Droit Pénal (AIDP) - Membro Associado do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) - Membro do Instituto de Ciências Penais (ICP) - Membro do Instituto de Estudos de Direito Penal e Processual Penal - Membro da Comissão Regional de Bioética e Biodireito da OAB - São José do Rio Preto-SP - Autor do livro: Lei de Execução Penal Anotada (Saraiva, 2001)
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 07 de Dezembro de 2012 - 13:55
Júri popular condena mulher por aborto
Ação penal
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Doutrina » Penal Publicado em 05 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Aborto de anencéfalos: uma conduta não criminosa
Cícero Davi Fernandes O. da Silva. Licenciado em Educação Física pela Universidade Federal da Bahia; Graduando em Direito pela Universidade do Estado da Bahia. Evandro Carneiro Rios Júnior. Graduando em Direito pela Universidade do Estado da Bahia.
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 16:45
Juiz autoriza aborto de feto anencéfalo
O juiz Antônio Fernandes de Oliveira, despachando na 2ª Vara Criminal de Goiânia, concedeu, autorização para interrupção de gravidez à estudante.
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Notícias Publicado em 21 de Dezembro de 2006 - 12:16
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2006 - 13:07
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2005 - 15:41
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2004 - 07:04
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2012 - 18:50
Júri popular condena mulher por aborto
A acusada foi condenada à pena de um ano de detenção, a qual deverá ser cumprida em regime inicial aberto
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2012 - 10:00
Publicadas regras para aborto de anencéfalos
Os critérios foram publicados 32 dias após o STF ter aprovado por 8 a 2 votos o aborto de anencéfalos
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2012 - 10:00
STF aprova o aborto de feto anencéfalo
Justiça garantiu, por 8 votos a 2, o direito de escolha da mulher sobre o aborto em caso de anencefalia
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2012 - 15:10
Aborto é questão de saúde pública
Futura ministra defende prisão de estupradores mesmo sem queixa
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2010 - 11:45
TJ autoriza aborto de feto anencéfalo
Os desembargadores Alberto Henrique, relator, Luiz Carlos Gomes da Mata e Francisco Kupidlowski foram unânimes e determinaram a expedição imediata de alvará para a realização do procedimento.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2007 - 09:51
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2007 - 17:59
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2006 - 15:16
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2005 - 12:48
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2005 - 15:34